| Ano | Referência | Situação | Decreto | Ata |
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| 2025 | DECLARAÇÃO, para os devidos fins legais, que, no período compreendido entre os anos de 2022, 2023, 2024 e no final de 2025, não houve julgamento, por parte da Câmara Municipal de Penalva/MA, das prestações de contas de governo relativas aos ex-gestores de | Aguardando análise do Legislativo | DECLARAÇÃO, para os devidos fins legais, que, no período compreendido entre os anos de 2022, 2023, 2024 e no final de 2025, não houve julgamento, por parte da Câmara Municipal de Penalva/MA, das prestações de contas de governo relativas aos ex-gestores de | - |
| 2024 | Prestação de Contas 2024 | Aguardando análise | - | - |
| 2023 | Prestação de Contas - 2023 | Aguardando análise | - | - |
| 2022 | Prestação de Contas 2022 | Aguardando análise | - | - |
| 2021 | Prestação de Contas 2021 | Aguardando análise | - | - |
| 2020 | Prestação de Contas 2020 | Aguardando análise | - | - |
| 2019 | Prestação de Contas 2019 | Aguardando análise | - | - |
| 2018 | Prestação de Contas 2018 | Aguardando análise | - | - |
| 2017 | Prestação de Contas 2017 | Aguardando análise | - | - |
| 2016 | Prestação de Conta 2016 | Aguardando análise | - | - |
