PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA

Prazos de Respostas

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
Prazo para resposta SIC ao requerente 20 dias
Prazo para prorrogação Órgão ao SIC 10 dias
Prazo para abertura de recurso Requerente ao SIC 10 dias
Prazo para tratamento do recurso Autoridade do recurso ao requerente 5 dias

Autoridades competentes

Secretaria Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA ALCEMIR DE JESUS PINHEIRO COSTA
Qualidade em
Transparência
Selo Diamante de Transparência
DIAMANTE
Saiba mais
Selo Diamante de Transparência

Somos Selo Diamante no Radar Nacional de Transparência Pública

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